PRE/BA firma convênio com TCM/BA para cruzamento de informações de agentes públicos inelegíveis

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) assina na próxima terça-feira, 4 de dezembro, às 16h, um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA). Entre os principais benefícios do convênio está a troca de informações para aplicação da Lei da Ficha Limpa, a LC nº 135/2010. O Termo de Cooperação Técnica será assinado pelo procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, e pelo conselheiro-presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira.