Projeto determina que cargos da Abin sejam privativos de brasileiros natos

 A Câmara dos Deputados analisa a PEC 331/2013, que estabelece que cargos das carreiras da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) devam ser preenchidos apenas por brasileiros natos.

O deputado William Dib (PSDB-SP) e outros parlamentares autores do projeto argumentam que, apesar de os servidores da instituição trabalharem com assuntos sigilosos do Estado, não existe uma proibição para que agentes estrangeiros sejam naturalizados e façam carreira na inteligência brasileira.

O Sistema Brasileiro de Inteligência e a Agência Brasileira de Inteligência foram criados pela Lei 9.883/99.

Tramitação

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será discutida por comissão especial. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário.