Câmara de Ilhéus promulga a lei do prontuário Eletrônico

Na última quinta-feira (13), a Câmara de Ilhéus publicou a Lei do Prontuário Eletrônico, apresentada pelo vereador Fabio Magal em agosto de 2013.

Com a lei, o prefeito Jabes Ribeiro deve disponibilizar o novo serviço de informações em toda rede de saúde pública de Ilhéus até julho de 2015. O prontuário conserva as informações de acompanhamento médico do paciente.

Após duas votações, os vereadores aprovaram a lei no dia 27 de setembro. Depois, o projeto seguiu para a apreciação do prefeito Jabes Ribeiro (PP), que teve até 31 de outubro para decidir se vetava ou promulgava.

Sem qualquer explicação, o chefe do Executivo não se manifestou sobre o projeto. Com a omissão do prefeito, o presidente do Legislativo, Josevaldo Machado (PC do B), deveria ter promulgado a lei desde 31 de outubro.

Mas, aliado do prefeito, ele adiou a publicação por 105 dias. Segundo Magal, se a lei fosse publicada em novembro, o sistema seria implantado ainda neste ano.

O parlamentar explica que o adiamento da publicação foi uma “jogada” do prefeito e do presidente da Câmara com objetivo de empurrar o prazo de implantação para 2015.

 O texto da lei determina que o prontuário eletrônico deve entrar em funcionamento em até 180 dias.