Uso indevido dos Ônibus do Caminho da Escola em Ilhéus

Depois de várias denúncias feitas pelo Conselho Municipal do Fundeb em Ilhéus, um ônibus do Programa Caminho da Escola foi flagrado na manhã desta quarta-feira (29), na Barra de Itaípe, transportando funcionários para o trabalho, o que não é permitido pela legislação. As fotos foram encaminhadas por pessoas da comunidade ao Conselho Municipal do Fundeb, que estará mais uma vez formalizando a denuncia no Ministério Público Estadual.

A denúncia já tinha sido encaminhada em dezembro do ano passado pelo Conselho do Fundeb, através do Ofício 065/2013, ao prefeito Jabes Ribeiro, à secretária de Educação, Marlúcia Rocha, ao chefe do Setor de Transportes da Prefeitura, Marcos Lessa, e à promotora de justiça do Ministério Público Estadual, Karina Cherubini, mas as irregularidades continuaram.

Na denúncia, o presidente do Conselho Municipal do Fundeb, Osman Nogueira Junior, informou que os veículos do Programa Caminho da Escola continua levando uma imensa quantidade de funcionários e pessoas alheias à categoria dos trabalhadores em educação. De acordo com o Fundeb, esse tipo de transporte não é permitido pela Constituição Federal, pela Lei 9.394/96, pelo Decreto 6.768/09 e pela Resolução nº 45, de 20 de novembro de 2013, em seu artigo 3º, incisos I e II.

De acordo com o artigo 3º da Resolução 45/2013, os veículos do Programa Caminho da Escola “são destinados para uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino básico e instituições de educação superior”, sendo vedada, portanto, a utilização para transportar servidores e pessoas alheias à educação. A mesma norma diz ainda que será considerada utilização indevida dos veículos de transportes escolares em desacordo com os dispositivos da resolução, sujeito ao agente público as sanções na forma da legislação aplicável.

 Mesmo com a denúncia feita pelo Fundeb, o problema continuou. De posse das fotos, o Conselho do Fundeb estará reenviando a denúncia à Promotora de Justiça, Karina Cherubini, anexando as provas, mostrando que a legislação continua sendo descumprida e cobrando que sejam tomadas as devidas providências para evitar que os transportes escolares sejam utilizados de forma indevida.