Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6244/13, do Executivo, que cria 8.843 cargos em diversos órgãos da administração federal. De acordo com o Ministério do Planejamento, a criação dos cargos efetivos não acarreta impacto orçamentário imediato, uma vez que a despesa só será criada após a realização de concursos públicos e dos respectivos provimentos, o que só deverá ocorrer gradativamente a partir de 2015. O governo federal estimativa que os novos cargos provocarão um impacto de R$ 958 milhões.

Pelo texto, a maioria dos cargos (7.328) vai reforçar a estrutura de pessoal do Ministério da Educação. Serão 5.320 cargos de professor e 2.008 cargos técnico-administrativos. Os novos profissionais serão destinados à expansão do Programa de Ensino Médico, com a ampliação de vagas e criação de novos cursos de Medicina que serão oferecidos pelas universidades.

O Executivo argumenta que a expansão do ensino médico contemplou todas as regiões do País, com a oferta de 1.575 novas vagas em cursos de Medicina já a partir do segundo semestre de 2013. Uma nova fase de expansão começará em 2015, com previsão de oferta de 2.280 vagas adicionais a cada semestre letivo.

Além disso, o governo argumenta que a Medida Provisória 621/13, do Programa Mais Médicos, introduziu um segundo ciclo na formação dos médicos, o que também contribui para aumentar a demanda por profissionais no ensino da medicina. O novo ciclo corresponde a treinamento específico na atenção básica à saúde e em urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, com duração mínima de dois anos.