Itabuna : Settran convoca mototaxistas e motofretistas para pré-cadastramento

A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settran) da Prefeitura de Itabuna publicou edital, no Diário Oficial do Município nº 469, convocando os profissionais que atuam no transporte de passageiros e em entrega de mercadorias – mototaxistas e motofretistas – para o pré-cadastro visando à regulamentação. O procedimento será realizado 6 a 10 de janeiro de 2014, das 8h30min às 12 e das 14h às 17h30min, na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, s/nº, bairro Lomanto, a partir do número final da placa da motocicleta.

Para o pré-cadastro, os motociclistas devem apresentar à Settran os originais da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categorias A, AB ou superior, além do Certificado de Registro e Licença do Veículo (CRLV). A efetivação do pré-cadastramento garantirá prioridade aos mototaxistas e motofretistas na concessão da permissão para exploração dos serviços de transporte individual de passageiros ou de cargas, desde que atendam ao disposto na Lei que regulamenta o sistema no município a ser sancionada.

Segundo o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Clodovil Moreira Soares, a previsão inicial é que sejam concedidas 700 permissões para os serviços de mototáxis e motofrete. Ele revela que uma estimativa feita pela Settran prevê que atualmente existam, aproximadamente, quatro mil motociclistas atuando no setor, muitos dos quais de forma irregular quanto à exigência da carteira de habilitação e certificado de registro e licença de veículo.

“A partir do próximo ano, com a entrada em vigor da Lei que regulamenta a profissão no município de Itabuna, serão dispostas as regras e obrigatoriedades para quem deseja explorar os serviços. Portanto, após o pré-cadastramento poderemos chegar ao número exato dos profissionais que serão alocados nos pontos centrais distribuídos pelos bairros e definidos com a anuência da Settran”, disse o secretário.

De acordo com o Clodovil, o Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores e que em vias de sanção pelo prefeito Claudevane Leite foi analisado pela Settran que indicou o veto de dois artigos por incompatibilidde com outros artigos. Ele adianta que, tão logo a lei passe a vigorar, a Secretaria de Transporte e Trânsito adotará as medidas para que as normas regulamentares do serviço sejam respeitadas, principalmente nos requisitos de identificação dos motociclistas e de segurança para passageiros.