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A Justiça do Trabalho determinou, através de liminar, que as Lojas Americanas cumpram as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança na sua loja no Jequitibá Plaza Shopping, em Itabuna. A decisão, da juíza Eloína Maria Borbosa Machado, da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública de autoria do procurador Ilan Fonseca. A liminar determina ainda que a empresa adapte as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários para proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente e implantação de sistema de pausas programadas e prática de ginástica laboral durante a jornada de trabalho.
O cumprimento das normas deve ocorrer no prazo de 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$20 mil por cada item descumprido. Na ação, o MPT pede ainda que a empresa seja condenada por dano moral coletivo no valor de R$5 milhões a título de indenização à sociedade. A primeira audiência para o julgamento final da ação está agendada para dia 13 de fevereiro. Tanto o valor das multas em caso de descumprimento quanto do pagamento dos R$5 milhões, caso a empresa seja condenada pela 2ª Vara do Trabalho, serão revertidos a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a ser escolhidas pelo MPT de Itabuna ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Na liminar, a juíza da 2ª Vara do Trabalho determina que a empresa disponibilize assentos adequados para o descanso dos funcionários e adequação das instalações elétricas de todo o estabelecimento, de modo a prevenir os perigos de choque elétrico e todos outros tipos de acidentes. Além disso, treinar os trabalhadores que realizam abastecimento com relação à forma correta de movimentação de cargas para evitar doenças na coluna. As Lojas Americanas serão ainda fiscalizadas pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus para verificar o cumprimento das obrigações determinadas pela justiça.
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