Jabes e o FNDE


Jabes terá que devolver 612 mil e pagar multa de 30 mil reais
Jabes terá que devolver R$ 612 mil e pagar multa de R$ 30 mil 

Com voo marcado para Brasília, o prefeito Jabes Ribeiro não pôde viajar devido ao mau tempo. A assessoria de comunicação da prefeitura distribuiu release em caráter de “urgência” à imprensa sobre o cancelamento da viagem.

Entre as “reuniões” marcadas em Brasília, estaria uma com membros do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação, para discutir o andamento e propor soluções para obras de construção de creches e escolas.

O mesmo prefeito Jabes Ribeiro, em 07/2013, foi pego justamente com o ex-prefeito Valderico Reis, pelo TCU e foi obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 612.000,00 ao FNDE, além de ser multado em R$ 30 mil reais, por não comprovar a boa aplicação dos  recursos do convênio 840384/2003.

O objeto do convênio era a execução de ações do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola), em conformidade com o plano de trabalho aprovado, compreendendo a adequação física de prédios escolares, de modo a contribuir para o alcance de padrão construtivo específico  de funcionamento. ( Clique aqui para ver o relatório do TCU )

Até poucos pouco tempo, o TCU tentava, sem sucesso, citar Jabes e teve de publicar no diário oficial as citações, por edital, mas os responsáveis não ofereceram alegações de defesa nem comprovaram o recolhimento do débito apurado.