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As flagrantes falhas na segurança de uma obra realizada pela Engkah Empreendimentos Imobiliários levaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) a pedir à Justiça a interdição do local até que os problemas sejam corrigidos. Em decisão liminar da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, os trabalhos no local ficam paralisados até que auditores fiscais do trabalho realizem uma inspeção no centeiro e constatem que as irregularidades foram sanadas. O pedido foi formulado pelo procurador Ilan Fonseca de Souza, após fiscalizar a obra para confirmar os termos de denúncia feita pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintracom), feita ao MPT no final de agosto.
O procurador relata que esteve no canteiro de obras, localizado na Rua Duque de Caxias, 717, no centro da cidade, onde a empresa ergue o edifício Residencial Volare, acompanhado de um analista e de uma estagiária. “Encontramos uma série de irregularidades, sendo que algumas delas, inclusive, chegam a colocar em risco de morte o trabalhador da construção civil”, relatou Souza. Dentre os problemas encontrados, destacam-se a falta de proteção nas pontas dos vergalhões, aberturas no piso sem fechamento ou sinalização, uso de escadas sem fixação, falta de telas de proteção contra quedas, além de problemas de organização que dificultavam o trânsito de pessoas no canteiro.
Ao todo, 14 operários estavam atuando na construção no momento em que o procurador inspecionou o local. Pela decisão judicial, eles permanecerão vinculados à empresa, recebendo os mesmos pagamentos de antes, mesmo que a obra mantenha-se paralisada. Caso algum trabalhador sofra prejuízos financeiros por causa da paralisação, a empresa poderá ser multada em R$5 mil por funcionário atingido. A liminar também estabelece que se a Engkah insistir em manter os trabalhos no local, poderá ainda ser multada em R$10 mil por dia. A decisão foi tomada no último dia 20 atendendo a pedido expresso em ação do MPT.
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