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O deputado federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) defendeu nesta quinta-feira (21) a cassação automática dos mandatos dos deputados condenados no escândalo do mensalão. Na avaliação de Jutahy, a situação do deputado José Genoíno, que deve se repetir com outros mensaleiros, o julgamento do plenário não tem vez porque não cabe à Câmara revisar decisão transitada em julgado no STF. “Por isso, defendo a perda automática de mandato”, destacou durante discurso no plenário da Câmara Federal.
Durante o processo de cassação do primeiro parlamentar presidiário brasileiro, o ex-deputado Natan Donadon, Jutahy Júnior já havia apresentado dispositivo para a cassação automática do mandato após a perda dos direitos políticos. “Tivemos uma sessão que não deveria ter ocorrido. É inconcebível que alguém que não tenha o direito de votar continue no exercício do mandato. E eu vou manter essa posição. Não podemos permitir que presidiários venham a esta tribuna discutir a questão de uma sentença judicial”, destacou.
Jutahy lembrou que durante oito anos e seis meses, com os acusados tendo amplo direito de defesa, o Supremo Tribuna Federal chega ao fim em relação ao cumprimento das sentenças do maior escândalo de corrupção da história deste País, que foi o mensalão. “Alguns estão sendo condenados para cumprir penas em regime fechado, outros em regime semiaberto, outros em trabalhos comunitários. Cada um de acordo com o crime que cometeu e com a gravidade da ação praticada”, afirmou.
O tucano disse que nunca fui à tribuna, em nenhum momento, para defender cassação de mandato em decoro Parlamentar, porque a questão do decoro é uma avaliação subjetiva. “No caso específico das sentenças transitadas em julgado, não nos cabe julgar. Não temos nem possibilidade de avaliar se aquilo ocorreu ou não. Os fatos são analisados no âmbito do Judiciário; as provas, colhidas no âmbito do Judiciário. Nós não temos como fazer julgamento”, concluiu Jutahy.
Veja o vídeo do discurso do deputado Jutahy na íntegra :
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