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A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia se reuniu na tarde desta quarta-feira (06) com o governador Jaques Wagner e com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, para discutir, dentre outros assuntos sobre a necessidade de políticas públicas para fortalecer os direitos e criar mecanismos em defesa da violência contra a mulher. Participaram da reunião as deputadas estaduais Neusa Cadore, presidente da comissão, Ângela Sousa, Ivana Bastos, Kelly Magalhães, Luiza Maia e Maria Luiza Laudano.
O objetivo desse encontro, segundo explicou a deputada estadual Ângela Sousa, foi debater sobre a necessidade de se buscar alternativas para diminuir o número de crimes contra a mulher, já que a Bahia ocupa o 2º lugar em homicídio de mulheres, em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Uma das alternativas apontadas pela comissão foi a da criação de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher (DEAM) nos municípios onde não existe ainda esse atendimento e o aparelhamento das polícias para garantir a segurança e as investigações para punir os autores desses crimes.
Aproveitando a oportunidade, a deputada estadual Ângela Sousa também destacou a sua luta pela aprovação do projeto de lei nº 16.408/2007, de autoria da parlamentar, que estabelece, no âmbito dos serviços públicos de saúde no Estado da Bahia, a prioridade da oferta de cirurgia plástica reparadora às mulheres vítimas de agressão física. De acordo com Ângela Sousa, as mulheres conquistaram um grande espaço no mercado de trabalho, na política, além da luta pela igualdade de direitos. No entanto, não são poucas as que se vêem em condição de vulnerabilidade e sofrem com as diversas espécies de violência, principalmente no próprio lar.
“São várias as formas de violência, entre elas a psicológica e a ofensa moral, todas humilhantes para a mulher. A proposta desse projeto é assegurar a devida atenção à mulher vítima de agressão física”, justificou a deputada estadual. Ângela Sousa informou ainda que o Estado tem sido historicamente negligente na assistência a essas mulheres. “Chegou, portanto, a hora de corrigir tal descaso, principalmente no serviço público de saúde. A importância da cirurgia plástica reparadora, nos casos de dano à integridade física decorrente da violência, é evidente e visa, em última análise, restituir a dignidade e a auto-estima da mulher e impedir que ela leve para toda a vida a marca da violência que sofreu”, finalizou a parlamentar.
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