MPF encaminha recomendação a prefeitos para garantir prestação de contas de verbas federais

Entra mandato, termina mandato e a história se repete. Enquanto ex-prefeitos alegam que deixaram a casa arrumada, sucessores rebatem afirmando que não receberam documentos necessários à prestação de contas de recursos públicos recebidos. A fim de evitar alegações como essa, corriqueiras no trâmite de processos administrativos e judiciais contra gestores e ex-gestores públicos por omissão na prestação de contas, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) encaminhou, esta semana, recomendações aos atuais prefeitos e sucessores de várias cidades baianas.

Com as recomendações, o MPF quer garantir que prefeitos e ex-prefeitos cumpram integralmente a Resolução nº 1.270/2008, do Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de criarem uma Comissão de Transição do Governo para o repasse de informações e documentos aos representantes da nova administração, principalmente quanto às verbas federais recebidas e pendentes de prestação de contas relativas, por exemplo, a convênios e contratos de repasse.

O MPF também recomendou que os gestores apresentem, ao órgão competente, a devida prestação de contas de todos os convênios celebrados com o governo federal, cujo prazo final se encerre até o dia 31 de dezembro próximo. Recomendou, ainda, que disponibilizem, para o respectivo sucessor ao cargo de prefeito, toda a documentação necessária para a prestação de contas dos convênios, cujo prazo de apresentação vença após esta data. Os prefeitos devem conservar cópia de toda a documentação relacionada aos convênios executados na sua gestão, cujo prazo termine somente na gestão seguinte, para que estejam disponíveis nas fiscalizações futuras.