Lewandowski concedeu liminar para posse de desembargador do TJBA

Roberto Maynard Frank foi empossado no início da noite desta segunda-feira (21/10)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), desembargador Mário Alberto Hirs, empossou, no início da noite desta segunda-feira (21/10), no gabinete da Presidência do TJBA, Roberto Maynard Frank como desembargador da Corte baiana.

A posse ocorreu após o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferir o pedido de liminar cassando a decisão do conselheiro Gilberto Valente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando que o candidato não reunia as exigidas condições de elegibilidade. Na decisão Lewandowski afirma que não existem fatos seguros que possam confirmar o impedimento e cita ainda “não haver impedimento que o ocupante da vaga destinada aos advogados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) possa concorrer à vaga do TJBA”.

“A Justiça foi feita. Acredito que, em se tratando de uma decisão da mais alta Corte do país, não se podia esperar outra coisa que não a Justiça. A decisão preserva princípios constitucionais da nossa Carta Magna que acaba de celebrar 25 anos”, disse o novo desembargador.

O advogado Roberto Maynard Frank foi eleito na sessão do Tribunal Pleno de 18 de setembro para compor a lista tríplice ao lado dos advogados Pedro Barachisio Lisbôa e Custódio Lacerda Brito.

A vaga em questão é reservada ao Quinto Constitucional, que destina, de acordo com o art. 94 da Constituição Federal, um quinto dos lugares dos Tribunais dos Estados a membros do Ministério Público e advogados com mais de dez anos de carreira, indicados em lista sêxtupla pelos respectivos órgãos de classe.

A lista sêxtupla foi votada em sessão plenária e reduzida a três candidatos. A lista tríplice resultante foi enviada ao governador Jaques Wagner, que escolheu Roberto Maynard Frank para compor a Corte do Poder Judiciário da Bahia.  A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (Doe) de 16 de outubro.