Bahia lança programa para fomentar contratações públicas entre micro e pequenas empresas

O governo baiano quer fomentar a ampliação de contratos junto ao segmento das micro e pequenas empresas (MPE’s). Para isso, o Estado lança nesta quarta-feira (23) o Programa de Compras Governamentais – Um bom negócio para você e para a Bahia, iniciativa gerida pela Secretaria da Administração (Saeb) em parceria com o Sebrae. O objetivo é sedimentar o acesso do segmento empresarial às compras públicas estaduais, priorizando este tipo de contrato entre as quase 900 unidades gestoras do Estado e promovendo indiretamente o desenvolvimento econômico do micro e pequeno empresariado, especialmente o do interior baiano. O lançamento do projeto acontece às 16h, no Centro de Convenções da Bahia, com parte da programação da Feira do Empreendedor.

Ao todo, está disponível ao Estado meio bilhão de reais para contratos de produtos e serviços fornecidos por micro e pequenos empresas. O incremento se deve à publicação da Lei Estadual N° 11.619, que desde 2009 estabelece tratamento diferenciado às MPE’s nas compras públicas estaduais, destinando 25% das compras públicas à empresas do segmento, além de capacitação do empresariado para sua participação nas licitações.

Desde 2009 até hoje, o Governo da Bahia dobrou o investimento em contratos com micro e pequenas empresas. No ano de lançamento da Lei, as contratações estaduais com o segmento chegavam a R$ 136,8 milhões, cerca de 10,4%. Até setembro de 2013, a Bahia investiu mais de R$ 263 milhões em contratos com o segmento, com um total de 23,56% das compras estaduais.

O número de micro e pequenas empresas fornecedoras do Estado também supera a expectativa. Das 5.180 empresas cadastradas no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviços do Estado da Bahia (Simpas), 2.931 são do segmento, reunindo 56% dos cadastros.

“Com o lançamento do Programa Compras Governamentais, o objetivo é estender a amplitude das ações já desenvolvidas pelo Estado, investindo em capacitação e informação junto às micro e pequenas empresas para sedimentar neste segmento a cultura de negociar com o poder público”, explica a coordenadora da Coordenação Central de Licitações do Estado, Maria Eduarda Sampaio da Cunha.

Crescimento – Com a adição da Lei Estadual N° 11.619, foram realizadas licitações regionalizadas, além de palestras de formação, nos municípios de 19 municípios do interior baiano: Juazeiro, Senhor do Bonfim, Santo Antonio de Jesus, Amargosa, Valença, Santo Amaro, Ilhéus, Itabuna, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Ribeira do Pombal, Paulo Afonso, Brumado, Caetité, Guanambi, Itapetinga, Vitória da Conquista, Alagoinhas e Serrinha.

A intenção foi destacar a importância do cadastro de fornecedores e as vantagens de ser cadastrado e demonstrando aos empresários as condições e oportunidades de fornecimento de produtos e serviços para o mercado das compras públicas.

Ainda no mesmo ano, através da Lei 11.879, foi criado o Fórum Regional Permanente da Microempesas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia (Fórum MPE), com o objetivo de assessorar, formular e acompanhar a implementação das políticas governamentais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte. O Fórum é composto por órgãos governamentais estaduais, entidades de apoio e de representação do segmento de microempresas e empresas de pequeno porte.

O Programa Compras Governamentais é fruto do convênio assinado em setembro deste ano entre a Saeb e o Sebrae. O lançamento do programa tem ainda o apoio do Fórum Regional Permanente das MPE.