Assembleia Legislativa recebe projetos de reajuste para segurança pública e saúde

A Assembleia Legislativa da Bahia recebeu nesta quarta-feira (24) seis projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, sendo quatro deles voltados para a revisão da estrutura remuneratória de servidores das áreas de segurança pública, agentes penitenciários e saúde.

Reajustes para PM e Bombeiros

O PL 25.761/25 prevê reajustes nos vencimentos básicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, com retroatividade a março deste ano. A proposta estabelece um reajuste escalonado, com nova atualização prevista para maio de 2026. Além disso, a Gratificação por Atividade Policial Militar (GAP) terá aumentos em maio de 2024 e junho de 2025.

Com os ajustes, o soldado terá vencimento total (salário base + GAP I) superior a R$ 3 mil, enquanto um coronel no fim da carreira alcançará R$ 16 mil. A tabela salarial da PM é dividida em dez níveis, conforme graduação e posto, com a gratificação variando entre GAP I e GAP V.

Ajustes na Polícia Civil e carreiras técnicas

Já o PL 25.762/25 redefine a remuneração das carreiras da Polícia Civil, incluindo delegados, escrivães, investigadores e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal). O texto também altera os critérios de promoção, que passará a exigir avaliação de desempenho anual e três anos de exercício ininterrupto no cargo. Os reajustes seguirão o modelo escalonado, com a primeira parcela retroativa a março, seguida de atualizações em agosto de 2024, março e junho de 2026.

Agentes penitenciários e servidores da saúde

O Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, vinculado à Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), terá reajustes retroativos a março, com nova revisão em março de 2026. Os vencimentos variarão entre R$ 2.280,55 e R$ 2.562,43, podendo chegar a R$ 2.735,23 com gratificações. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que a medida cumpre acordo com o Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários (Sinspe).

Por fim, o PL 25.764/25 atualiza as leis que regulamentam as carreiras do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde, revisando vencimentos básicos, subsídios e gratificações por desempenho. Os projetos seguem para análise dos deputados estaduais.