Cidades pequenas gastam mais de R$ 1 mi por ano com salários de membros do Executivo

Cidades com menos de 3.000 habitantes espalhadas pelo interior do Brasil estão avançando na criação de cargos comissionados e chegam a ter estrutura de governo semelhante à de cidades maiores, ainda que dependam majoritariamente de recursos externos para sobreviver. As cidades ainda patinam na implementação de políticas de primeira necessidade, como saneamento básico.

Cedro do Abaeté (MG) tem 1.091 moradores e nove secretarias —1 para cada 121 habitantes. A renda média de seus trabalhadores formais fica na casa de 1,7 salário mínimo.

Os salários do prefeito José Filho (MDB), do vice, Helder Andrade (MDB), dos nove secretários e do chefe de gabinete custam R$ 860 mil ao ano, cifra que supera em mais de R$ 100 mil a arrecadação prevista para 2025 em impostos e taxas municipais (R$ 758 mil), segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cenário semelhante vive Cachoeira de Goiás (GO), com 1.419 habitantes. Com 13º salário, vencimentos de agentes políticos somam quase R$ 1,1 milhão por ano —quase toda a arrecadação própria de 2024 (R$ 1,3 milhão).

Um decreto-lei de 1969 condicionava a existência de secretarias a cidades paulistas com mais de 150 mil habitantes. A chamada Lei Orgânica dos Municípios de São Paulo deixou de ser cumprida com a Constituição, que deu ampla autonomia a municípios –a legislação estadual acabou revogada em definitivo em 2006.

Professor assistente de direito administrativo na PUC-SP, o advogado José Jerônimo Nogueira de Lima diz que é hora de o país retomar uma legislação do gênero —mas isso depende de emenda constitucional.

“O que temos hoje não se paga. São milhares de cidades, com formas distintas de gestão. É muito pulverizado, você não consegue racionalizar políticas e investimentos”, afirma. “É uma autonomia descontrolada”.

Mudanças devem ser feitas, diz, o que depende também de uma pauta suprapartidária.

“Você precisa de vontade política. Os prefeitos garantem votos aos deputados e aos senadores, que têm seus redutos eleitorais, o que dificulta qualquer debate sobre o tema.”

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