TCU arquiva processo contra Rui Costa por compra de ventiladores não entregues na pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por 5 votos a 2, arquivar o processo que apurava a responsabilidade do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. O equipamento, adquirido por R$ 48,7 milhões, nunca foi entregue. A operação também é alvo de investigação da Polícia Federal.

A compra foi realizada em 2020 pelo Consórcio do Nordeste, que na época era presidido por Rui Costa, então governador da Bahia. A empresa contratada, a Hempcare, especializada em medicamentos à base de maconha, recebeu o pagamento antecipado, mas não cumpriu o contrato.

O relator do caso, ministro Jorge Oliveira, votou pela responsabilização de Rui Costa e do ex-secretário-executivo do Consórcio, Carlos Eduardo Gabas. Ele criticou o pagamento adiantado, feito “sem prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco” de inadimplência. Oliveira também questionou os preços pagos e destacou que a Hempcare não tinha experiência na venda de ventiladores pulmonares.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto divergente de Bruno Dantas, que reconheceu irregularidades, mas argumentou que os gestores agiram em um contexto de emergência sanitária. “A interpretação jurídica não pode desconsiderar o contexto histórico em que os atos e fatos ocorrem”, afirmou Dantas. Ele lembrou que a compra foi feita no início da pandemia, quando faltavam insumos hospitalares e os governos buscavam soluções urgentes.

O TCU determinou uma tomada de contas especial contra a Hempcare para tentar recuperar os prejuízos aos cofres públicos.

Informações da Filha Press/ Mônica Bergamo.