MPBA aciona Samsung por venda de aparelhos eletrônicos irregulares e assistência técnica inadequada

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) moveu uma ação civil pública contra a Samsung, acusando a empresa de comercializar eletrônicos com defeitos e descumprir o direito à garantia e assistência técnica. A ação, proposta pela promotora de Justiça Joseane Suzart na última quarta-feira (2), pede liminar para obrigar a empresa a cumprir as exigências legais.

O caso teve origem após denúncias de consumidores que relataram problemas em produtos novos, mesmo dentro do prazo de garantia. Um dos clientes, após identificar defeitos em um smartphone recém-adquirido, foi cobrado pelo reparo e não teve o problema resolvido, mesmo após o pagamento. Durante as investigações, o MPBA identificou múltiplas reclamações envolvendo não apenas celulares, mas outros eletrônicos da marca.

De acordo com a promotora, os relatos comprovam a “prática recorrente de venda de produtos com vícios”, frustrando as expectativas dos consumidores. Além disso, a empresa estaria dificultando a troca ou restituição de itens essenciais, recusando atendimento adequado e colocando no mercado produtos em desacordo com normas técnicas.

Medidas exigidas

• • Revisão técnica de produtos com defeitos recorrentes;

• • Troca ágil de itens com problemas;

• • Isenção de cobrança por reparos dentro do prazo de garantia, incluindo peças de reposição.

A ação também requer que a Samsung pague R$ 500 mil por danos extrapatrimoniais à sociedade. A empresa ainda não se pronunciou sobre o caso.

✅Com informações do Ministério Público da Bahia