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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizou os dados das eleições de 2024 para o município de Ilhéus, no sul da Bahia, após a Justiça Eleitoral determinar a anulação dos votos proporcionais dos partidos PMB e PODEMOS. A decisão, tomada pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral, resultou na cassação dos mandatos dos vereadores Neto da Saúde (PMB) e Odailson Aranha (PODEMOS), devido a fraudes identificadas no sistema de cotas de gênero.
Com a revisão do coeficiente eleitoral, os vereadores Neto da Saúde (PMB), Odailson Pequeno (PODEMOS) e Nerival (PSD) perderam seus mandatos. Em seus lugares, assumem Fabricio Nascimento (Avante), Lau Sabino (PDT) e Claudio Magalhães (PCdo B), conforme os novos cálculos divulgados pelo TSE.
O caso ganhou repercussão nacional após denúncias de irregularidades no sistema de cotas de gênero serem levantadas pelo Programa Super Blogs e pelo Blog Agravo. As investigações revelaram que os partidos PMB e PODEMOS teriam utilizado práticas fraudulentas para burlar as regras de gênero, o que gerou um intenso debate entre advogados eleitorais e líderes partidários sobre a efetividade e a fiscalização das cotas nas eleições.
A decisão judicial reforça a importância da transparência e do cumprimento das normas eleitorais, especialmente em relação às políticas de inclusão de gênero, que visam garantir maior representatividade nas casas legislativas. O caso de Ilhéus pode servir de precedente para outras ações que buscam coibir práticas semelhantes em futuros pleitos.
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