Polêmica no Pix: Governo volta atrás após polêmicas e desinformação

Após a repercussão negativa, o governo decidiu revogar o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda em uma reunião com o presidente Lula (PT) nesta tarde. Com essa decisão, as regras de fiscalização para valores acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, que haviam sido implementadas em janeiro, deixam de vigorar.

Além disso, o governo irá editar uma Medida Provisória equiparando o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro, visando evitar cobranças diferenciadas por estabelecimentos comerciais.

Segundo o ministro Haddad, a MP terá o objetivo de proteger e garantir o uso do Pix, esclarecendo dúvidas que surgiram com as novas regras.

“É importante destacar que o Pix é dinheiro instantâneo na conta da pessoa, portanto não se deve cobrar taxas adicionais por esse meio de pagamento”, afirmou o ministro.

A medida visa evitar distorções e garantir a eficácia do sistema de pagamentos digitais.