Governo federal aumenta em 13% repasse a municípios

O governo federal já repassou mais de R$ 46 bilhões do FPM, o Fundo de Participação dos Municípios, desde o início de 2024.

Isso representa um aumento de quase 13% nos recursos destinados a cidades brasileiras, na comparação com o mesmo período do ano passado, medido de janeiro aos primeiros dias de março.

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, avaliou que o resultado reflete o compromisso do governo Lula com o Pacto Federativo.

O FPM compreende recursos da União recebidos pelos municípios, a partir da participação na arrecadação de tributos federais, como Imposto de Renda e o IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados.

No ano passado, para compensar a perda que estados e municípios tiveram por conta de quedas na receita decorrentes de 2022, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar 201/23, que estabeleceu a compensação de R$ 27 bilhões da União.

Assim, ao longo de 2023, o governo federal aumentou em cerca de R$ 11 bilhões a quantia repassada aos municípios brasileiros.