Nota de esclarecimento da Câmara de Vereadores de Ilhéus

Em virtude da veiculação por parte da imprensa ilheense sobre o suposto envolvimento da empresa “Grand Prix Construtora e aluguel de veículos LTDA” em investigação no Ministério Público, o presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus vem a público informar que tais informações são inverídicas e prestam um verdadeiro desserviço aos leitores, ouvintes e internautas. É importante salientar que compartilhar e impulsionar Fake News é crime, sendo primordial que se chequem as fontes de informação antes de veicular qualquer notícia.

Importante esclarecer que o atual presidente da Câmara tomou posse na segunda quinzena de agosto, encontrando em andamento a licitação para a contratação de uma empresa para a realização de ‘serviços gerais” que foi solicitada pelo antigo gestor, Abraão Oliveira. Considerando que desde maio do atual ano a Câmara estava sem servidores para higienização e limpeza do prédio, a presidência decidiu dar continuidade para a referida licitação. Assim, em 21/09/2023 foi publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal o pleito para os possíveis interessados, como também em um jornal de circulação em todo o estado, que foi o Jornal Correio da Bahia. Destaque-se que qualquer empresa no território nacional, pode participar da concorrência, não sendo possível limitação por parte do contratante.

Em 05/10/2023, obedecendo todos os trâmites e prazos legais, ocorreu a sessão “Tipo Presencial” para a abertura das propostas dos interessados, onde duas empresas concorreram, ficando a Grand Prix LTDA como legítima vencedora do certame. Devemos informar que todas as exigências legais e formalidades foram obedecidas e que o quadro de servidores para serviços gerais terá remuneração equivalente a um salário mínimo. Sobre a folha de pagamento salarial existe uma oneração alta, custos esses que serão de responsabilidade da empresa contratada.

Portanto, nada há de ilegal na contratação da Grand Prix LTDA. A empresa, inclusive, apresentou todas as certidões negativas, inclusive do Ministério Público (o que prova que a empresa não é condenada, nem investigada) e Justiça do Trabalho, mostrando-se apta a assumir o pleito. A contratação destes servidores para a limpeza e higienização da Casa Legislativa é imprescindível.

Assim, é lamentável a alteração da realidade dos fatos, sobretudo pelo motivo de que em nenhum momento o presidente da Câmara foi procurado pelos veículos para esclarecimento da situação, como de praxe no compromisso jornalístico. Porém, mesmo assim, prezando pela transparência, seriedade e honestidade, princípios estes que sempre nortearam a atual gestão é que a presidência se encontra à disposição para sanar quaisquer dúvidas que ainda restarem.