Inspeções do MP constatam melhorias nas condições de consulta às contas públicas de Ilhéus

Contas ordenadas, disponibilizadas em pastas por ordem cronológica e separadas por secretarias e setores. A organização na forma de apresentação das contas dos poderes Executivo e Legislativo de Ilhéus para consulta pública foi constatada pelo Ministério Público estadual, através de inspeção realizada sob a coordenação da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, no último dia 12 de julho.

Esta foi a segunda inspeção realizada este ano pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, que desde 2005 acompanha a disponibilidade das contas públicas do Município, tendo instaurado procedimentos administrativos, expedido recomendações e formulado termos de ajustamento de conduta. “A melhoria ao longo dos anos, por intervenção do parquet, é inegável, ainda que não estejam 100% satisfatórias”, destacou Karina Cherubini, ressaltando que os avanços registrados dizem respeito ao franqueamento do acesso aos documentos públicos e às condições de conforto e atendimento ao contribuinte, não se voltando, nesse momento, ao mérito das contas.

Dentre os problemas que ainda persistem, a promotora de Justiça destacou o atraso na apresentação das contas de ambos os poderes, que iniciaram o período de consultas públicas em 13 de maio, quando, por lei, não poderiam ter passado de abril. “Tanto o Executivo quanto o Legislativo municipais alegaram atraso no recebimento de documentos que estariam no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou não teriam sido repassadas adequadamente pelo gestor anterior”, ressaltou Karina Cherubini, chamando atenção ainda para a demora da divulgação da consulta, que “foi tardia, seja no Diário Oficial, como em veículos de comunicação local”. Os maiores problemas, no entanto, foram corrigidos após a primeira inspeção, destacou a promotora de Justiça, que elencou entre os problemas detectados na primeira inspeção a ausência de etiquetamento indicando o conteúdo das pastas, que não estavam organizadas em ordem cronológica, nem por secretarias, além de apresentarem ausência de alguns documentos. “Além disso, entre os documentos apresentados, havia diversos sem chancela do TCM”, reforçou Cherubini.

Como principais avanços, a promotora de Justiça destacou o etiquetamento das pastas, sua organização cronológica, a inclusão das contas da Fundação Cultural de Ilhéus e da Fundação Maramata. A melhora na qualidade do espaço disponibilizado para as consultas também foi destacado. “O Poder Legislativo providenciou local exclusivo, com água e sanitário. No entanto, o Executivo não providenciou banheiro químico, ao contrário do que havia feito no ano anterior”, destacou. O baixo número de consultas foi outro ponto que chamou a atenção da promotora de Justiça. De acordo com as listas de presença apresentadas pelos poderes, a quantidade de contribuintes que consultaram as contas já era pequena em 2012 e ainda diminuiu. Ano passado, houve 36 consultas na Câmara de Vereadores e 43 na Prefeitura. Desta vez, o Poder Executivo recebeu somente 16 consultas e o Legislativo, 23. “Para uma população de mais de 180 mil habitantes, como Ilhéus, a participação é ínfima”, concluiu Karina Cherubini.