O prefeito Jabes Ribeiro não esconde que a única saída para ele é demitir servidores. O posicionamento é público, dado em vários meios de comunicação, o ultimo em entrevista à rádio Metrópole de Salvador.
Ontem (17), o secretário de Administração, Ricardo Machado, soltou um artigo afirmando, “Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores”.
O Ricardo Machado foi sub procurador do governo Newton Lima, na época ele não aconselhou o prefeito Newton Lima sobre Lei de Responsabilidade Fiscal ao convocar candidatos aprovados em concurso, quando os gastos com o funcionalismo ultrapassam o limite prudencial.
Vale lembrar que até a reforma administrativa do governo Newton Lima teve o dedo de Ricardo Machado.
Hoje, o secretário de Jabes, Ricardo Machado, faz o discurso de que o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores, segundo ele, é que coloca a administração municipal na ilegalidade.
Leia na integra o artigo do secretário, hoje, secretário do governo de Jabes :
Artigo: Prefeitura de Ilhéus quer é evitar demissões
Ricardo Machado
Secretário de Administração de Ilhéus
Ao contrário do que tem sido publicado em alguns veículos de comunicação, a partir de fontes anônimas, o prefeito Jabes Ribeiro não pretende demitir “cerca de 400 servidores”, e sim tem desenvolvido todos os esforços possíveis para preservar os postos de trabalho, mesmo com o inchaço da folha salarial promovido pelas duas gestões anteriores à sua e que coloca a administração municipal na ilegalidade, uma vez que está transgredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E é esta preocupação que levou o prefeito, desde o mês de janeiro, a procurar saídas que reduzam as despesas com a folha, com o corte de horas extras, a redução de 43% dos cargos comissionados e o cancelamento de nomeações irregulares, entre outras providências.
Como prova da intenção de preservar os postos de trabalho, em pelo menos duas oportunidades, o próprio prefeito já pediu às lideranças sindicais dos servidores que façam sugestões de medidas capazes de equacionar a gestão dos recursos pessoais, reduzindo os gastos com a folha de modo a que Ilhéus possa atender à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um custo de 51, 3% das despesas salariais em relação às receitas líquidas do município (limite prudencial da LRF). Exatamente para não chegar a uma saída que procura evitar desde que assumiu é que o prefeito determinou a realização de todos os estudos possíveis em busca de soluções que preservem os empregos dos servidores, razão pela qual ainda não apresentou uma contraproposta às lideranças sindicais.
Em todos os contatos e reuniões com as lideranças e com a sociedade civil organizada, o prefeito tem mostrado, de forma aberta e transparente, a situação das contas municipais e pedido um esforço conjunto para a superação da crise. A compreensão de que só uma grande união dos ilheenses será capaz de levar o município a mudar esta realidade tão difícil levou o prefeito a convocar a todos para firmar o Pacto Por Ilhéus, formando uma corrente que incluísse as forças produtivas do município, pois a questão não se resume a equacionar as finanças da administração e sim a se encontrar saídas para a própria governabilidade e, portanto, para o destino futuro do município e do bem estar da população como um todo.
Para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o quadro existente em Ilhéus é dos mais graves na Bahia e em todos os contatos mantidos com o prefeito, os conselheiros têm recomendado uma solução mais rápida possível para o problema. É preciso lembrar que, além da ilegalidade flagrante em que a administração municipal está incorrendo com esta situação, o quadro das finanças municipais não está permitindo a realização de nenhuma obra e dificulta até os mais simples serviços de manutenção ou a prestação dos serviços essenciais à população, a exemplo do que ocorre nas áreas da educação e da saúde.
Por tudo isto é que se torna tão fundamental a necessidade da compreensão de todos.
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