Prefeitura de Itabuna abre Chamada Pública para fornecimento de merenda escolar

Agricultores, empreendedores familiares rurais ou organizações interessadas em fornecer gêneros alimentícios para a merenda escolar da Rede Municipal de Ensino devem fazer o credenciamento até o dia 7 de agosto no Setor de Licitações da Prefeitura de Itabuna.

A unidade da Secretaria de Gestão e Inovação funciona no 2º andar do edifício Jequitibá Trade Center, na Avenida Aziz Maron, nº 1.067das 9 às 14h, de segunda a sexta, excepcionalmente até quinta nesta semana em decorrência do feriado de 28 de julho, Dia da Cidade.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é responsável por elaborar o alimento que é servido nas unidades escolares da Secretaria Municipal da Educação.

A Resolução nº 06, de 8 de maio de 2020, do PNAE, trouxe a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura aos alunos duas vezes na semana e o consumo de verduras e hortaliças três vezes na semana.

“A ideia é oferecer uma refeição que ajude no desenvolvimento e aprendizagem dos alunos. Essa exigência também é resultado de um cenário nacional em que temos ao mesmo tempo crianças com sobrepeso, obesidade, desnutrição e carências nutricionais”, disse a nutricionista Jamile Marinho Brasil.

As novas diretrizes do PNAE também determinam a redução da oferta de alimentos com açúcar e produtos ultraprocessados. “No âmbito do PNAE está restrita a oferta de açúcar para crianças menores de três anos”, afirmou Jamile.

Segundo ele, os municípios têm a obrigatoriedade de comprar no mínimo 30% da agricultura familiar, o que é uma forma de incentivo ao desenvolvimento local e de estimular a produção dos agricultores. “Além disso, reforça o aspecto cultural da região, já que a aquisição desses produtos hortigranjeiros no município se torna um hábito alimentar”, ressaltou Jamile Brasil.

Desde 2021, a gestão do prefeito Augusto Castro (PSD) cumpre as resoluções do PNAE com a aquisição de produtos para a Rede Municipal de Ensino de agricultores familiares e do pequeno produtor e de suas associações rurais. A Chamada Pública n°. 003/2023, teve Aviso republicado na edição desta segunda-feira, dia 24, do Diário Oficial do Município na versão eletrônica.