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“Este é o primeiro passo que estamos dando para fazer chegar a todos os bairros o Programa de Regularização Fundiária, garantindo mais cidadania e dignidade para todo itabunense que precisa ter assegurado o direito de ser titular de sua moradia”. Foi assim que o prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), deu início à solenidade de lançamento do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar na noite de quarta-feira, passada dia 12.
O Programa Meu Lugar está sendo executado pela Prefeitura de Itabuna em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BB). A solenidade foi realizada no Teatro Municipal Candinha Dória, contando com a presença do corregedor-geral do Tribunal e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, quando foram entregues títulos de propriedade para 126 famílias do bairro Jorge Amado.
O prefeito destacou que o município acumula déficit de cerca de 80% de imóveis em situação de irregularidade em diversos bairros. Ele ressaltou a imprescindível parceria do TJ-BA, que a partir da determinação do corregedor-geral , desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, tornou possível a concretização da primeira etapa do Programa em Itabuna.
“Esta é uma noite memorável para Itabuna, que completa 113 anos de história, e especialmente para as famílias do bairro Jorge Amado que a partir de agora poderão exercer com mais dignidade a sua cidadania, com a efetivação do direito de ter sua moradia regularizada”, pontuou o prefeito.
Augusto ressaltou ainda o trabalho da Comissão Municipal de Regularização Fundiária (REURB) que nos últimos três meses, incansavelmente, se empenhou no processo de identificação e cadastro das famílias. Para as famílias beneficiárias não houve despesas ou taxas, já para elas que o procedimento é gratuito.
Ao saudar o prefeito Augusto Castro, o desembargador José Edivaldo Rotondano o parabenizou pela sensibilidade de tornar prioridade dentre as ações governamentais em Itabuna o Programa de Regularização Fundiária. “Isso demonstra a sua preocupação e determinação de fazer um governo que realmente cuide das pessoas, assegurando ao cidadão itabunense mais dignidade, cidadania e direitos. Tenho certeza de que Deus lhe colocou como prefeito desta cidade, porque você tem esta missão a cumprir”, afirmou o magistrado.
Rotondano parabenizou as famílias que foram contempladas nesta primeira etapa e lembrou que somente no Jorge Amado serão mais de 1.600 títulos de regularização fundiária a serem efetivados. “Agora quero dizer para os senhores e senhoras, que estão recebendo as escrituras de seus imóveis devidamente registradas em cartório, que desfrutem deste direito porque a casa agora é de vocês”, concluiu o desembargador.
Já o secretário municipal de Planejamento e responsável pela Comissão REURB, José Alberto de Lima Filho, agradeceu aos membros da Comissão pela competência com a qual desempenharam o trabalho de levantamento dos dados e cadastramento das famílias. Ele enfatizou que com a regularização fundiária, além da valorização dos imóveis, as famílias terão acesso a uma gama de serviços públicos e privados, a exemplo dos Correios e, em caso de necessidade, aos corretores de imóveis.
“Como proprietário de fato e de direito, vocês poderão também ter acesso a programas de créditos da Caixa Econômica Federal para investir na melhoria dos seus imóveis”, disse José Alberto. Ele também destacou a condição prioritária que o prefeito Augusto Castro determinou para o Programa Meu Lugar, que também faz parte de uma agenda de governo para o município de Itabuna a ser executada até 2030, com investimentos públicos em infraestrutura urbana, saneamento, abastecimento de água, saúde e educação, etc.
A solenidade de entrega de títulos do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar, além de reunir as famílias beneficiadas, contou com a presença de promotores de Justiça, juízes, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil. Na solenidade, simbolicamente, cinco moradores representando as 126 famílias beneficiadas receberam as escrituras de seus respectivos imóveis das mãos do prefeito Augusto Castro, do desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano e demais autoridades.
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