Prefeitura de Itabuna paga duas parcelas do aluguel social

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PDS) determinou nesta terça-feira, dia 14, o pagamento de duas parcelas do aluguel social das famílias que tiveram as casas condenadas em decorrência das enchentes do final de dezembro de 2021. Com a medida, a Prefeitura cumpre o acordo fechado neste mês

O valor do recurso é de R$ 500, sendo que o pagamento foi referente aos meses de janeiro e fevereiro, como negociado com representantes no Centro Administrativo Firmino Alves a menos de 15 dias. O benefício será pago até o mês de dezembro.

De acordo com a Lei Municipal nº 2.616 de 8.03.2023 e o decreto regulamentar, os valores são destinados a dois grupos. Um refere-se às famílias desalojadas ou desabrigadas em função das chuvas e enchentes.

O outro grupo, as famílias residentes neste Município já identificadas e cadastradas pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento assim que forem notificadas para deixar suas unidades habitacionais visando ações do Poder Público no âmbito do Programa Morar Melhor.