(73) 98188 1657
Em tramitação no Congresso, um projeto de emenda à Constituição (PEC) poderá reduzir o número de assinaturas necessário para apresentação de projetos de iniciativa popular por cidadãos comuns. Esta semana, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão que decidir se acatam ou não as novas exigências para projetos de iniciativa popular, que hoje tem de reunir, pelo menos, 1,3 milhão de assinaturas (correspondente a 1% dos eleitores) para ser apresentado.
A PEC, que está em debate, reduz esse mínimo para 500 mil assinaturas, que é o número equivalente a 0,5% dos votos válidos na última eleição para deputado federal. Depois de votado, o texto do senador Rodrigo Rollemberg (PSB –DF) vai direto para plenário e depois para a Câmara dos Deputados. Além de reduzir as assinaturas nas propostas de projeto de lei, a PEC propõe que os projetos de iniciativa popular também poderão iniciar emendas à Constituição.
Neste caso, o número mínimo de assinaturas será mantido em 1,3 milhão. E as assinaturas poderão ser coletadas por meio eletrônico, como e-mails. Desde 1988, quando a Constituição incluiu a possibilidade desse tipo de iniciativa, quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados no país. A proposta mais recente que virou norma é a conhecida Lei da Ficha Limpa, que recebeu mais de 2 milhões de assinaturas e foi aprovada em maio de 2010. As informações são da Agência Brasil.
Deixe seu comentário