Frente parlamentar debate projeto que acaba com a multa rescisória do FGTS

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços promove reunião hoje, às 9 horas, para discutir o projeto (PLP 200/12) que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores no caso de demissão sem justa causa.

A reunião ocorrerá no Plenário 16 e o convidado é o consultor legislativo Marcos Pineschi. Este é o segundo encontro para discutir o tema.Ontem, a frente realizou debate com representantes da Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis, no auditório da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília.

O coordenador do grupo, deputado Laércio Oliveira (PR-SE), explica que essa contribuição de 10% foi criada pela Lei Complementar 110/01 para recompor as perdas do FGTS decorrentes de planos econômicos e deveria ter sido extinto há seis anos.

O PLP 200/12, de autoria do Senado, está pronto para votação em Plenário. A proposta chegou a ser colocada em votação no último dia 21 de maio, mas acabou não sendo votada após obstrução que levou à falta de quórum. Os líderes então decidiram adiar a votação para o próximo dia 3. ( Agência câmara )