Site de campanha de ACM Neto é administrado pela TV Bahia, acusa o PT

Em nota distribuída na tarde deste sábado (03), o PT Bahia fez grave denúncia que pode ocasionar um grande problema ao candidato da oposição, ACM Neto ( União Brasil) junto a Justiça Eleitoral.

Segundo dados do registro, o site de campanha de ACM Neto é administrado pela TV Bahia, afiliada a TV Globo, e empresa com concessão pública.

“O site acmneto.com.br, responsável pela divulgação do candidato na internet, foi registrado e é administrado não pelo candidato, pelo partido do candidato ou por uma empresa especializada contratada pelo candidato, mas pela TV Bahia”, revela o dirigente. “E a TV Bahia, apesar de ser uma empresa da família de Acm Neto, é uma concessão pública.”

Concessão pública é uma empresa privada que tem um contrato com a administração pública para a prestação de um serviço público. “Uma rede de TV é um serviço público, que é autorizado pelo Estado, e não uma fábrica de propaganda político-partidária a serviço de seus acionistas”, argumenta Valadares. “Isso mostra a dificuldade do candidato e de seu grupo da velha política de separar o que é público do que é privado.”

Segundo o dirigente petista, existe legislação a respeito. Os parágrafos 3 e 4 do artigo 45 da Lei nº 9.504/1997, que trata das eleições, estabelecem que é proibido a emissoras de rádio e TV brasileiras, todas concessões públicas, “veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido, coligação, a seus órgãos ou representantes” e “dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação”.

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OBS do Blog Agravo: Até o fechamento desta nota, a campanha de ACM Neto não havia se manifestado. Logo que isso acontecer, vamos divulgar.

Site de campanha de ACM Neto é administrado pela TV Bahia, acusa o PT