O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio de sua assessoria jurídica, entrou na terça (12) com três novas representações eleitorais no TSE contra a campanha antecipada reincidente e de difamação, por intermédio de outdoors que fazem críticas com xingamentos a Lula como “ladrão” e “traidor da pátria”.
A Lei das Eleições estabelece o dia 16 de agosto do ano eleitoral como a data em que se autoriza a realização de propaganda eleitoral.
“A mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”, disse a legenda.
O PT requer a retirada dos outdoors pelos seus responsáveis, “tendo em vista que a mera instalação do artefato já propaga a propaganda negativa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devendo ser removida o quanto antes, a fim de se evitar ainda mais o seu alcance”. O partido também pede a determinação da remoção das publicações nas redes sociais “que promovem e conferem visibilidade aos outdoors tendo em vista que impulsionam a propaganda extemporânea ilícita”. Além disso, as representações propõem multa diária para o descumprimento da decisão.
Nesta semana, o PT já havia protocolado três denúncias contra Jair Bolsonaro por incitação ao crime de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” e interrupção do processo eleitoral após falas do presidente em visita ao Rio Grande do Sul.
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