A Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia entrou com uma representação no Ministério Público contra os dirigentes da APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia. Ela é acusada de constranger, induzir e confundir os professores para que assinem uma procuração.
O documento, segundo a APLB, seria necessário para receber os precatórios do Fundef e, sem a procuração, eles não receberiam o dinheiro. A ACEB diz que a Emenda Constitucional 114/2021 diz que esses recursos são exclusivos dos professores, sem nenhuma necessidade de intervenção de terceiros nem de advogados.
A associação diz que a maior parte das vítimas dessa notícia falsa da APLB é de idosos. A informação de que é preciso assinar um contrato e uma procuração tem sido disseminada pela APLB através de sites, comunicados jurídicos, lives, e-mails, correspondência em massa e abordagem via telefone.
O sindicato diz aos professores que precisam constituir advogado, pagando 10% de honorários no caso dos filiados à APLB e 15% para os não-filiados, do contrário não receberão o dinheiro. A ACEB quer que o MP revogue os eventuais contratos já assinados.
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