Auxílio gás é sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro

Com objetivo de subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei nº1.374, de 2021 que cria o auxílio gás.

Conhecido também por vale Gás dos Brasileiros, o programa será destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capta menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre seus membros, residentes no mesmo domicílio, e para quem recebe o benefício de prestação continuada (BPC).

Além disso, cada família vai receber a cada dois meses um valor correspondente a uma parcela de no mínimo 50% da média do preço nacional de referência do botijão de gás 13kg, de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com as regras que serão definidas no Decreto.

O benefício será pago de forma preferencial à mulher responsável pela família. O governo federal deve utilizar a estrutura do Auxílio Brasil para viabilizar e operacionalizar os pagamentos dos benefícios.