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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Uma audiência pública foi realizada hoje pela manhã na Câmara Municipal de Ilhéus, com as participações dos vereadores Alzimário Belmonte, o Gurita (PSD), líder do governo na Câmara; Enilda Mendonça (PT), Tandick Resende (PTB) e Kaíque Souza (Podemos) para debater o tema com técnicos da Prefeitura.
São duas audiências obrigatórias que a Câmara tem que realizar para debater o tema. A próxima está marcada para o dia 28, às 9 horas, no plenário Gilberto Fialho, do Palácio Teodolindo Ferreira, sede do Legislativo. Em função das medidas de segurança impostas pela pandemia, a população deverá acompanhar e participar da audiência através das redes sociais da instituição, com transmissão ao vivo da TV Câmara. As audiências públicas são de responsabilidade da Comissão de Finanças da Câmara.
A audiência pública de hoje foi presidida pelo vereador Gurita, também presidente da comissão. Muitas vezes – reconhece a vereadora Enilda Mendonça, as expectativas de obras e investimentos não “batem” com as ações governamentais, justamente pela falta de diálogo entre governo e sociedade. Os parlamentares Kaíque Souza e Tandick Resende também destacaram a importância deste diálogo com os técnicos e a da participação da população.
Para Milton Nascimento, diretor de orçamento da Prefeitura Municipal de Ilhéus, a montagem de uma estrutura a partir da alocação de recursos realizada na escuta dos anseios populares é fundamental para a gestão pública e para os ilheenses. Um convite foi feito pelo diretor de Orçamento do município para que no fim de julho parlamentares e membros da comunidade integrem o dialogo da construção do orçamento através do PPA.
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