PL apresentado pelos vereadores Fabrício Nascimento e César Porto em parceria com o SINDPOC é aprovado pela Câmara

Projeto de Lei apresentado pelos vereadores Fabrício Nascimento e César Porto, ambos do PSB em parceira com o Sindpoc (Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia), representado pelo vice-presidente Diego Messias, foi aprovado pela Câmara Municipal de Ilhéus oficializando o direito de preferencia à vacinação contra a Covid-19 aos profissionais da força de segurança, salvamento e autônomos da área de saúde. Na lista dos beneficiados aparecem os Policiais Militares, Civis e Penais, Guardas Municipais, Policiais Federais e Rodoviários Federais, Bombeiros Militares, Salva-Vidas, servidores do CRAS, Centro Pop e Abordagem, profissionais autônomos da saúde, atendentes de farmácia, catadores de lixo, bancários e garis.

De acordo com o PL, a comprovação do exercício da atividade ocorrerá com a apresentação da inscrição no respectivo conselho de representação profissional ou apresentação de recibo ou nota fiscal expedido pelo profissional que comprove atendimento ao público nos últimos 90 dias. A Secretaria Municipal de Saúde devera organizar um cronograma de atendimento, conforme a proposta dos vereadores, aprovada pela Câmara.

Na justificativa, os vereadores do PSB destacam que a vacina tem demonstrado a eficácia contra a propagação do vírus com redução das mortes decorrentes da pandemia. “As Forças Policiais, de Salvamento e os profissionais autônomos de saúde desenvolvem atividades de alto risco, em locais de aglomerações e, se infectados, estes profissionais se tornam potencial fator de propagação do vírus”.