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O vereador Kaíque Souza (Podemos) apresentou ao plenário do legislativo ilheense uma Moção de Protesto conta a prorrogação do contrato de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), empreendimento integrante do grupo econômico da Vale. O parlamentar lembrou que, recentemente, parte da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), entre Ilhéus e Caetité, foi arrematada pela Bahia Mineração (Bamin) em processo licitatório do Governo Federal, gerando uma forte expectativa em Ilhéus e região sul da Bahia.
A renovação antecipada de concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) transformou-se em ponto de discórdia entre o governo do estado e a VLI Multimodal S.A., empresa que administra o modal desde 1996. A Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) exige que a renovação da outorga, por mais 30 anos, fique condicionada à comprovação do cumprimento das cláusulas contratuais.
“Queremos alertar que o objetivo da Vale com essa renovação é impedir o avanço da extração de minério fora da sua área de atuação, a exemplo da FIOL”, destaca Kaíque. Na Moção de Protesto, o parlamentar explicou ainda, que ao longo dos 25 anos de contrato, a FCA não apresentou quaisquer melhorias no sistema de transporte ferroviário baiano. “Ao contrário, o serviço piorou e a malha ferroviária foi reduzida, passando a atender menos localidades”, assegura o parlamentar. Além disso, ele destaca que a falta de manutenção e modernização da ferrovia reflete diretamente na má qualidade do atendimento aos usuários e na estagnação do desenvolvimento econômico do Estado.
A moção foi aprovada por unanimidade dos vereadores e encaminhada ao Diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Marcelo Prado; ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas; ao Governador da Bahia, Rui Costa; e ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes; solicitando que o prazo de encerramento da Consulta Pública se prorrogue até que o tema seja discutido de forma aprofundada.
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