Operação Anóxia: Pagamentos estavam sendo feitos sem comprovação do serviço prestado, diz CGU

**Trabalho investiga a contratação de mão de obra, pelo município de Ilhéus/BA, para atuar em unidades de saúde da prefeitura.**

Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou nesta terça-feira (22) a Operação Anóxia em Ilhéus.

O trabalho investiga a contratação de mão de obra, pelo município de Ilhéus para atuar em unidades de saúde da prefeitura em ações de combate à pandemia da Covid-19. O principal alvo da investigação é a empresa HSC Serviços Empresariais, que tem sede no município de Itororó.

Segundo a CGU, os trabalhos investigativos tiveram origem na análise da dispensa promovida pela prefeitura de Ilhéus, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada na terceirização de serviços de mão de obra temporária para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde no combate à Covid-19.

Na condução do processo de dispensa, entre outras falhas, foi constatado que a Prefeitura de Ilhéus solicitou cotação de preços a empresas que não atuavam predominantemente na área de terceirização e que tinham como atividade econômica principal o transporte escolar e a construção de edifícios.

O contrato previa que os serviços seriam prestados no Centro de Triagem Covid-19 e no PA Zona Sul, cabendo à empresa contratada fornecer os profissionais solicitados pelo município.

Os auditores da CGU identificaram que o município estava pagando integralmente as faturas apresentadas pela prestadora do serviço, sem que houvesse a devida fiscalização pela prefeitura e também sem qualquer documento que comprovasse as despesas registradas nas notas fiscais. A documentação comprobatória foi disponibilizada para apenas um dos meses da prestação de serviço, permitindo à equipe de fiscalização identificar um superfaturamento no valor de R$ 110.661,62, correspondente ao pagamento de despesas não realizadas.

Conforme dados disponibilizados pelo site Tesouro Nacional Transparente, Ilhéus/BA recebeu, desde o início da pandemia até o momento, mais de R$ 40 milhões, entre auxílio financeiro e despesas adicionais do Ministério da Saúde, para ações de combate à Covid-19.