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A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou na última semana, o Projeto de Lei 027/2020 que dispõe sobre o Programa especial de incentivos fiscais ao turismo (Proturismo), de autoria do Executivo Municipal.
O programa é destinado a estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no município, fomentando o empreendedorismo e investimentos privados em áreas de potencial econômico e turístico, com o objetivo de retomar o crescimento econômico de Ilhéus.
O projeto considera os impactos sobre a atividade econômica no município em decorrência da pandemia do coronavírus e das medidas de contenção da doença. “O secretário de turismo de Ilhéus, Fábio Junior, teve um papel fundamental neste projeto, organizando reuniões e fazendo a interlocução entre poder público e entidades privadas, para garantir a volta da atividade do setor hoteleiro”, destacou o presidente da Câmara, César Porto.
O setor de hotelaria e hospedagem foi um dos mais afetados com a pandemia e será um dos últimos segmentos econômicos a retomar as atividades normais. Para se habilitar aos benefícios fiscais previstos na lei, o empreendedor deverá pleitear sua adesão ao Proturismo nos termos do regulamento que será instituído por meio de um decreto.
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