Vereador Pastor Matos destaca os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Na sessão plenária da terça-feira (14), o vereador Pastor Matos (PSD) fez uso do tempo regimental para homenagear o trigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Na ocasião, o edil destacou os inúmeros avanços conquistados ao longo das três décadas de existência do estatuto, instituído pela Lei N° 8.069 de 1990, que garantiu proteção integral aos direitos relativos à infância e juventude.

Desde a implantação da lei, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil foi reduzida em mais de 70% e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões e crianças e adolescentes.

“Graças às diretrizes trazidas pelo ECA, atualmente temos em Ilhéus três Conselhos Tutelares, o Creas, que em breve ganhará uma nova sede, com a conclusão da obra no bairro do Malhado, além de órgãos de suma importância como os Cras e as instituições de acolhimento Casa Lar feminina e masculina”, comemorou o vereador, parabenizando a todos os profissionais que atuam nos órgãos de proteção.

“Ainda há muito a ser conquistado, como por exemplo, a implantação de uma delegacia especializada para atender crianças e adolescentes vítimas de violação. Contudo, somos gratos à gestão municipal pelo trabalho desenvolvido e pelo apoio dado a esta causa”, concluiu.

Militante dos direitos da criança e do adolescente, o vereador Pastor Matos foi conselheiro tutelar por dois mandatos e atualmente preside a Comissão de Direitos Humanos na Câmara de Ilhéus.