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O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (ADPEB/Sindicato) e o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) vêm a público manifestar o seu mais veemente repúdio à nomeação de um oficial, servidor integrante da Policia Militar da Bahia para o cargo de assessor técnico da Polícia Civil, com lotação no Departamento de Inteligência da instituição, ato assinado pelo governador do Estado, Rui Costa e publicado no diário oficial do Estado, na ultima sexta-feira, 03 de julho de 2020.
Em mais um inaceitável e inimaginável ato do governador Rui Costa, a Polícia Civil é vilipendiada e ferida em suas entranhas, tendo que assistir a entrega de um cargo para o exercício de uma função extremamente sensível, como é o trabalho de inteligência para a Polícia Judiciária, inserta num dos mais importantes órgãos de estratégia da instituição policial, para um servidor estranho ao seu quadro de integrantes.
O Departamento de Inteligência Policial, que tem por finalidade a execução da atividade de inteligência de segurança pública, no âmbito da Polícia Civil do Estado da Bahia, visa subsidiar a atividade-fim de polícia judiciária, que é investigar, e a realização das ações destinadas ao controle da criminalidade. Esta função da Polícia Civil está claramente posta na Constituição Federal, assim como prevista a função da Policia Militar, a quem compete o mesmo controle da criminalidade, por meio do trabalho PREVENTIVO realizados nas ruas, através do policiamento fardado e, somente!
Indignação é o sentimento que ora inunda os corações mentes de delegados, investigadores e escrivães por tão humilhante ato, ante uma instituição que já cambaleia pela falta de investimentos e de respeito por parte do governo do estado e onde com certeza, existem muitos servidores competentes e preparados para exercer a mesma função. As classes policiais e os gestores da Polícia Civil não podem aceitar tamanha afronta calados e resignados. As entidades representativas não aceitarão!
As entidades mais uma vez não se furtarão às suas responsabilidades e adotarão todas as providências para a reversão deste infame ato, posto que revestido de ilegalidade e eivado de vicio. Quer tenha sido a nomeação em cargo de confiança ou em função comissionada, seja atribuindo-lhe posto nos quadros da Polícia Civil ou conferindo-lhe atribuições e responsabilidades, em ou em outro caso estará o governador a ferir regras constitucionais e princípios éticos que disciplinam as policias e o relacionamento entre ambas. Além de atentar contra a autonomia da Polícia Judiciária, tão bem defendida pelo governador Rui Costa para a Policia Federal, mas esquecida quanto à Policia Civil da Bahia.
Esta honrosa e combatente instituição, feita por homens e mulheres igualmente distintos não se curvará às tentativas de aviltamento do governo do estado, ao revés permanecerá altiva e exercendo as suas atribuições, colocando sempre em primeiro lugar os cidadãos baianos tão carentes de uma polícia judiciária mais forte e ainda mais produtiva.
ASCOM Sindpoc
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