Deputado baiano quer atualização no estatuto da criança e adolescente

O deputado federal Jutahy Junior (PSDB) apresentou ontem (segunda, 13) projeto lei nº 5561 de 2013, que estabelece uma nova faixa etária do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e convocou, em discurso, a sociedade para discutir a melhor forma de condução do problema que aflige atualmente a sociedade, que é os crimes hediondos cometidos por aqueles que ainda não alcançaram a maioridade.

Segundo o deputado, a aplicação da faixa etária prevista no ECA se tornará mais coerente com a inclusão de novos dispositivos.

Veja a apresentação do projeto de lei feita pelo deputado no plenário da câmara ontem (13).

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