Com diversas vantagens acessíveis por meio do Cadastur, como linhas de financiamento pelo Fungetur e o selo Turismo Responsável, o trade turístico de Ilhéus pode realizar o cadastramento gratuito junto ao Ministério do Turismo no endereço https://cadastur.turismo.gov.br/. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) pelo Whats App nos números (73) 98898-4221 e 98897-6337 oferece suporte virtual na Semana Cadastur, que segue até o dia 26, sexta-feira, para auxiliar os empreendedores e fornecer maiores orientações.
Com o Cadastur, outras vantagens e oportunidades de negócios são possíveis como acesso a financiamentos em bancos oficiais, participação em licitações públicas, visibilidade nos sites do Cadastur e no Programa Viaje Legal, além de ser uma importante fonte de consulta para a atividade turística no município.
Pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor do turismo são convocadas em Ilhéus a realizar o cadastro, que é gratuito e válido por dois anos, seja para realizar, atualizar ou renovar os cadastros, principalmente os meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e guias de turismo, cujo cadastramento é obrigatório.
Em caso de não regularização junto ao Ministério do Turismo, o empreendimento pode sofrer penalidades como multas e até a interdição do local, conforme a Lei nº 11.771, de 2008, e a Portaria nº 105, de 20 de junho de 2018.
Para realizar o cadastro – A pessoa jurídica deve possuir CNPJ/MF em situação ativa e também o CNAE/CONCLA compatível. No caso da pessoa física, especificamente para o guia de turismo, em que o cadastro é válido por cinco anos, o indivíduo deve portar CPF, apresentar certificado ou diploma de conclusão de curso, carteira de guia (se possuir), foto 3×4 recente, carteira de reservista e comprovante de residência.
São considerados empreendimentos de cadastro opcional, casa de espetáculos e equipamentos de animação turística, centro de convenções, empreendimentos de entretenimento e lazer e parque aquático, locadoras de veículos para turistas, empreendimentos de apoio ao turismo náutico e pesca desportiva, restaurantes, cafeterias, bares e similares, dentre outros.
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