Carta do Conselho Seccional da OAB Bahia em Defesa da Constituição e da Democracia

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Bahia, preocupado com o momento de turbulência social e ameaça às instituições, externa sua posição firme e inarredável em defesa do Estado Democrático de Direito.

No presente momento, aliado a tantas incertezas na ordem jurídica, política e social, o mundo vive um cenário de pandemia de escala global, com uma crise sanitária grave no Brasil, o que agrava o quadro de necessidades e alerta a todos para o imperativo de proteção a ser oferecido pelo Estado, por meio de suas instituições.

No condão de empreender qualquer ação, necessários se fazem o apoio e a integração da sociedade aliada à advocacia, garantindo a igualdade de todos perante a lei e, especialmente, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade e à segurança, honrando o compromisso que fizemos quando assumimos essa profissão.

Para tanto, é preciso revisitar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de garantia do desenvolvimento nacional; de erradicação da pobreza e da marginalização; de diminuição das desigualdades sociais e regionais; e de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Entre às tantas garantias que devem ser defendidas pela OAB, está a liberdade de imprensa, um dos pilares da democracia, que em diversos momentos históricos foi e tem sido vilipendiada. Não se pode permitir violação a liberdade de imprensa e/ou de expressão!

Na democracia não se pode conceber movimentos que tentem naturalizar atos antidemocráticos e antirrepublicanos, bem assim ações que afetem o exercício das liberdades previstas na Carta Política de 1988. Ressuscitar ideias autoritárias é negar o Estado Democrático de Direito!

A democracia não tolera e a OAB repudia palavras e gestos, proferidos por quem quer que seja, com a clara intenção de calar a imprensa, recrudescer e tensionar a relação entre os poderes constitucionais, criando e estimulando um clima beligerante no seio de nossa sociedade.

Ataques ofensivos aos povos negros, povos indígenas, mulheres, população LGBTI+ e outros grupos vulnerabilizados não devem ser aceitos pela sociedade. A estes e a todos aqueles que sejam atacados no legítimo exercício dos seus direitos ofertamos toda a nossa solidariedade e a garantia de que caminharemos lado a lado.

A Constituição Federal de 1988 apresenta valores e caminhos que devem nortear a sociedade, a OAB e o poder estatal. Um dos pilares erguidos pela Carta Magna foi resguardar as liberdades, assegurar a democracia e derrotar o totalitarismo, não sendo cabível em hipótese alguma qualquer intervenção das armas na política institucional de nosso país.

A Ordem dos Advogados do Brasil deve defender os valores democráticos e constitucionais, opondo-se, assim, de forma veemente, a qualquer ato que possa afrontar nossa República livre! Não se pode permitir um retrocesso às liberdades estatuídas em nossa Lei Maior.

As bandeiras sensíveis que devemos hastear em manifestações são as da liberdade, da igualdade, do pluralismo, da fraternidade, da democracia, da ordem e do progresso, ao passo em que conclamamos a sociedade a defendê-las com serenidade e convicção, quando assim encontrarão na Ordem dos Advogados do Brasil seu conforto.

Nós advogadas e advogados devemos nos lembrar que fizemos um juramento e neste honramos defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da Justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.

E por assim acreditar que o Brasil se reencontre nos trilhos da democracia e da justiça, celebremos a nossa Constituição Cidadã!