Demarcação de terras indígenas foi discutida em audiência em Brasília

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) participou, nesta quarta-feira (08), de uma audiência na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, em Brasília, onde foi discutida sobre a questão da demarcação de terras indígenas em todo o Brasil. A discussão contou com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que se comprometeu a apresentar até o fim deste semestre uma definição de procedimentos claros para a demarcação de territórios indígenas no Brasil.

A audiência, promovido pela Frente Parlamentar de Agricultura, contou ainda com a participação de agricultores, trabalhadores, assentados e presidentes de sindicatos rurais de diversos municípios baianos que enfrentam o problema da demarcação, a exemplo de Ilhéus, Una, Buerarema, Prado, Porto Seguro, Eunápolis, Itamaraju e Belmonte, que correm o risco de perder mais de 150.000 hectares de terra. Somente nos municípios de Ilhéus, Una e Buerarema serão mais de 47 mil hectares de terras que estão entre as áreas a serem demarcadas, tirando as propriedades de pequenos produtores, a maioria que vive da agricultura familiar, e repassando para supostos índios Tupinambá.

A ministra Gleisi Hoffmann reconheceu, durante a audiência, a necessidade da ampliação das discussões e decisões sobre a demarcação envolvendo os mais diversos segmentos.  Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, diversos órgãos, como a Embrapa e os ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, deverão ser ouvidos no processo. Hoje a Fundação Nacional do Índio (Funai) é o órgão responsável por essa delimitação a partir de estudos antropológicos, o que tem causado protestos por parte de produtores rurais, que se dizem prejudicados.

O governo já começou a avaliar a interrupção de estudos conduzidos pela Funai e, nesta semana, decidiu pela suspensão dos trabalhos de definição de reservas indígenas em curso no Paraná. Gleisi Hoffmann explicou que estudos referentes à ocupação de terras em outros estados já foram solicitados à Embrapa e anotou novos pedidos feitos pelos deputados. Nesse sentido, a deputada estadual Ângela Sousa solicitou ao deputado federal Geraldo Simões, que tem sido um árduo defensor dos direitos dos pequenos produtores na Câmara Federal, que encaminhe à ministra Gleisi Hoffmann e ao presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, Fernando Giacobo (PR), um dossiê completo mostrando a situação dos pequenos agricultores da Bahia diante da demarcação e os problemas que serão gerados se o processo ocorrer conforme pretende a Funai.

Ângela Sousa fez questão de ressaltar que não é contra a demarcação, mas é preciso estabelecer critérios de como ocorrerá esse processo e o que será feito com mais de 20 mil famílias das regiões de Una, Ilhéus e Buerarema, que hoje vivem da agricultura familiar e que podem perder suas terras. Além disso, a deputada também cobrou uma ação mais eficaz na segurança dos produtores que tiveram a reintegração de posse das áreas, já que são comuns os casos dos índios que deixam as terras por força da justiça, mas que acabam retornam para as áreas invadidas após a saída da polícia. Ângela Sousa ainda solicitou mais segurança para os pequenos agricultores, que muitas vezes são ameaçados.

Ainda durante a audiência pública realizada na quarta-feira em Brasília foi discutida sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000 que leva para o Congresso Nacional as decisões sobre a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal são atribuições do Poder Executivo. Por 38 votos a dois, a PEC 215 foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e agora a proposta segue para Comissão Especial.