Presidente da Comissão da Saúde na Câmara de Vereadores de Ilhéus, Paulo Carqueija (PSD) informou que vai requerer todos processos de dispensa de licitação da Secretaria Municipal de Saúde e analisar caso-a-caso os contratos firmados pela Prefeitura. O vereador também encaminhará nesta segunda-feira(06) , um pedido ao prefeito Mário Alexandre e ao secretário Geraldo Magela, solicitando que se divulgue, tornando pública, a pretensão de aquisição de bens e serviços com dispensa de licitação, antes de iniciar as tomadas de preços.
Outra medida que será solicitada pelo parlamentar é que a prestação de contas das ações de combate ao COVID-19 seja feita em tempo real, nos termos do artigo 48 da LRF. Também que a secretaria de saúde e o gabinete de crise tenham no portal da transparência, detalhamento específico de todo material que chegar via governo federal e estadual, doações e aquisições do município e que apresente os instrumentos de medição para aquisições de insumos.
Carqueija também quer que indique a Sesau nos boletins diários do Coronavirus os casos curados no âmbito municipal.
Informações do JBO.
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