A APPI/APLB promoveu nesta quinta-feira (25) uma assembleia no Núcleo de Uruçuca para informar os profissionais da educação sobre os desdobramentos da ação relacionada aos precatórios do Fundef. O encontro contou com a participação virtual do advogado Vanderlei Veras, que esclareceu os principais pontos do processo.
De acordo com Veras, o valor reivindicado como débito pela Prefeitura foi contestado, mas já foi solicitada a execução. Quanto à União, outra parte envolvida no processo, o advogado explicou que o prazo para análise do caso se encerrou em 2 de abril sem um posicionamento, o que, na prática, impede a inclusão do valor no orçamento federal de 2026.
Agora, o próximo passo é cobrar o juiz responsável para que emita um parecer favorável à inclusão do montante no orçamento de 2027, permitindo assim a liberação dos recursos.
A APPI/APLB orienta os filiados a buscarem a diretoria do sindicato em caso de dúvidas sobre o andamento do processo. A entidade reforça o compromisso de manter a categoria informada sobre as atualizações referentes ao tema.
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