Nota de Esclarecimento – Hospital Regional Costa do Cacau

A presidência da Fundação Fabamed, entidade gestora do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), em Ilhéus, esclarece que cumpre integralmente o pagamento do piso salarial da enfermagem, conforme a Lei Federal nº 14.434/22, que instituiu esse direito para a referida categoria.

Esclarecemos ainda, que o complemento do piso salarial da enfermagem é considerado parte integrante da remuneração dos profissionais de enfermagem e está sujeito às mesmas regras de tributação aplicáveis à remuneração total, incluindo descontos referentes ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e ao Imposto de Renda (IR).

A referida tributação está de acordo com as normas e regulamentações vigentes, e que os descontos são realizados pela fonte pagadora, conforme estabelecido pela legislação brasileira.

Aproveitamos a oportunidade para comunicar que, desde que assumimos a gestão do HRCC, os salários têm sido pagos no prazo legal, até mesmo ANTES do 5º dia útil do mês, conforme estabelece a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Ilhéus, 09 de abril de 2025.