Pela segunda vez, Justiça cassa candidaturas do PMB em Ilhéus por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral julgou procedente nesta segunda-feira (7) ação que apontou fraude à cota de gênero em candidaturas do Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições de 2024 em Ilhéus. A decisão, a segunda do tipo no município, cassou os diplomas dos eleitos e anulou os votos da legenda. O PMB obteve 5.006 votos e elegeu um vereador, Neto da Saúde, que obteve 681 votos.

A ação foi movida por Thiago Martins Nascimento, ex-candidato a vereador e presidente do PL em Ilhéus, que denunciou candidaturas fictícias de Mariângela Conceição Santos e Fabiana da Silva Nascimento. Segundo ele, as duas foram registradas apenas para cumprir a cota de 30% de mulheres, sem campanha efetiva. O processo também envolve outros 18 investigados, incluindo candidatos e dirigentes partidários.

O juiz eleitoral Gustavo Henrique Almeida Lyra, da 25ª Zona Eleitoral, considerou provada a fraude com base na Súmula nº 73 do TSE, que lista irregularidades como votação inexpressiva (Fabiana recebeu apenas 2 votos), prestação de contas irregular (gastos custeados pelo candidato a prefeito Bento Lima, sem movimentação financeira própria) e ausência de campanha (imagens apresentadas pela defesa mostravam promoção de terceiros, não das candidatas). A sentença determinou a cassação do DRAP do PMB, a perda dos diplomas dos eleitos pelo partido, a nulidade dos votos do PMB, com recontagem dos quocientes eleitorais, e a inelegibilidade por 8 anos para Fabiana e Mariângela.

A decisão ocorre após um Mandado de Segurança ter suspendido temporariamente outra sentença semelhante. No entanto, o juiz destacou que a nova decisão deve ser cumprida até trânsito em julgado ou revogação da liminar. O caso reforça a fiscalização do TSE sobre o cumprimento da cota de gênero, após denúncias recorrentes de candidaturas “laranjas” em todo o país. Advogados das investigadas alegaram campanha, mas o tribunal considerou as provas insuficientes. O PMB e os investigados podem recorrer ao TRE-BA e ao TSE. Enquanto isso, a decisão pode alterar a composição da Câmara Municipal, com possível redistribuição de vagas após a recontagem de votos.

O caso ganhou destaque após denúncias levantadas pelo Programa Super Blogs e pelo Blog Agravo, que foram os primeiros a questionar irregularidades no sistema de cotas de gênero durante as eleições, gerando um intenso debate entre advogados eleitorais e líderes partidários.

Fraude nas cotas de gênero, que visa garantir a participação mínima de mulheres na política, tem sido alvo de crescente fiscalização por parte da Justiça Eleitoral, que busca coibir práticas que distorcem o sistema democrático.

De acordo com informações do Blog Agravo, além dos três processos já julgados, outros casos semelhantes estão em andamento e podem resultar em novas alterações na composição do legislativo ilheense.

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