TSE decide pela regularidade da candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), pela regularidade da candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), em sessão que julgou recurso apresentado pela deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD). O placar do julgamento foi de 4 votos a 3 a favor do deferimento da candidatura.

A deputada, que também concorreu ao pleito que reelegeu Jânio Natal, questionou a elegibilidade do prefeito, alegando que ele buscava um terceiro mandato consecutivo. Segundo Cláudia Oliveira, Jânio foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas renunciou ao cargo antes do fim do mandato para que seu vice, Janival Borges, que também é seu irmão, assumisse a gestão. Em 2020, Jânio foi eleito prefeito de Porto Seguro, o que, para a parlamentar, configuraria uma tentativa de burlar a regra constitucional que proíbe a reeleição para um terceiro mandato consecutivo.

Votaram a favor da regularidade da candidatura de Jânio Natal os ministros Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira (relator do caso) e Maria Isabel Gallotti. Já os ministros Carmen Lúcia, Floriano Marques Neto e Ramos Tavares votaram contra o deferimento.

A decisão do TSE encerra a disputa judicial e mantém a validade da reeleição de Jânio Natal à prefeitura de Porto Seguro. O caso gerou debates sobre a interpretação da legislação eleitoral e os limites para a reeleição de gestores públicos.