A Prefeitura de Ilhéus diz que o dinheiro da Lei Paulo Gustavo foi devolvido à União

A Prefeitura de Ilhéus anunciou, em comunicado divulgado na noite de segunda-feira, que cerca de 1,6 milhão de reais provenientes da Lei Paulo Gustavo foram devolvidos aos cofres da União devido ao descumprimento por parte da administração do ex-prefeito Mário Alexandre.

De acordo com o comunicado, não houve prorrogação do prazo para o pagamento até 14/01/2025, conforme anunciado pelo ex-secretário de cultura, Geraldo Magela. A única alteração feita foi por meio da Lei Complementar nº 202, que prorrogou o prazo de 31/12/2023 para 31/12/2024, concedendo assim mais um ano para a distribuição dos recursos.

Confira o comunicado na íntegra:

Nota Oficial sobre a devolução dos recursos da Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer a lamentável situação relacionada à devolução, aos cofres da União, de aproximadamente 1,6 milhão de reais da Lei Paulo Gustavo. Infelizmente será necessária para o cumprimento da lei e está acontecendo devido à má gestão da administração anterior. Ressaltamos que a única alteração foi feita através da Lei Complementar nº 202, que prorrogou de 31/12/2023 para 31/12/2024, ou seja, um ano para a distribuição dos recursos.

É importante esclarecer que não houve nenhum prazo de prorrogação para pagamento até o dia 14/01/2025, conforme anunciou a gestão anterior. Esse prazo se refere à data limite para a devolução dos recursos para a União. Trata-se, portanto, de uma informação que foi passada de forma equivocada à população pela gestão anterior, gerando expectativas infundadas. Para que a atual gestão pudesse realizar os pagamentos, seria preciso que os processos fossem empenhados no ano passado, o que não ocorreu.

Como resultado, a atual gestão, comprometida com a transparência e responsabilidade, foi obrigada a cumprir o que a lei determina. Nosso compromisso é evitar que fatos como esse se repitam, garantindo que os recursos destinados ao município sejam geridos de forma responsável e em benefício da nossa população.

Seguimos trabalhando para fortalecer a cultura em Ilhéus e assegurar que futuras oportunidades de financiamento sejam devidamente aproveitadas e com muita responsabilidade.

Ilhéus-BA, 13 de janeiro de 2024

Prefeitura de Ilhéus